PEC do fim da escala 6×1: o que pode mudar?
Foi divulgado nas mídias sociais a repercussão da Proposta de Emenda Constitucional – PEC sobre o fim da escala 6×1, que tem a seguinte redação:
Artigos da categoria: Trabalhista
Garantia de emprego da gestante e o pedido de demissão
É sabido que a empregada gestante tem direito a garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até 05 (cinco) meses após o parto, nos
Saúde e Segurança no Trabalho: entenda as medidas de proteção
A Saúde e Segurança no Trabalho (SST) é um tema muito importante no âmbito do direito do trabalho e consiste em um conjunto de medidas
Práticas discriminatórias no trabalho: o que a lei diz e como agir
A Constituição Federal salvaguarda o Princípio da Isonomia, com a finalidade de impedir práticas discriminatórias, garantindo a igualdade de raça/gênero/diversidade, especialmente em seu artigo 5º,
Assédio no ambiente de trabalho: o que você precisa saber
As demandas envolvendo assédio no ambiente de trabalho vêm crescendo nos últimos anos, totalizando cerca de 77,5 mil reclamações trabalhistas em âmbito nacional a partir
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)
Como já é de conhecimento geral, o Ministério do Trabalho regulamentou o art. 628-A da CLT que tem a seguinte redação: Art. 628-A. Fica instituído
Alteração no modelo de recolhimento mensal e rescisório do FGTS
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) implantou o FGTS Digital, que passou a ser adotado a partir de 1º de março/2024. Apesar de o
Fato gerador das contribuições previdenciárias e decisões da justiça do trabalho
Como já é de conhecimento geral, foi editada a IN RFB 2.147 com obrigações para divulgação de informações trabalhistas no eSocial a partir de 1º/10/2023.
Informativo legal: alteração no estatuto da igualdade racial
No último dia 20/04/2023 foi publicada a lei 14.553/23, que alterou a Lei 12.288/10 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar que deve ser incluído em
Importante alteração na redação da OJ 394 da SDBI 01 do TST
Em recente julgamento proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) – Processo nº 10169-57.2013.5.05.0024, ocorrido no dia 20 de março de 2023, houve a alteração
