Fim da escala 6×1: o que sua empresa precisa fazer até dezembro
A Emenda Constitucional 141/2026 já está em vigor. O prazo para adotar a escala 5×2 e a jornada de 42 horas termina em 16 de
Artigos da categoria: Trabalhista
Do trabalho aos domingos e feriados
Não é raro recebermos consultas sobre a possibilidade ou não de trabalho aos domingos e feriados, o que é bem compreensível considerando que as regras
Alteração CLT – licença paternidade e licença maternidade
A licença-paternidade sempre foi entendida como sendo de 05 (cinco) dias, cujo pagamento era de responsabilidade do empregador. Ocorre que recentemente foi publicada a Lei
Alteração CLT – saúde do trabalhador
Recentemente foi publicada a Lei 15.377 de 02 de Abril de 2026, que incluiu na CLT as seguintes regras: “Art. 169-A. É obrigação das empresas disponibilizar
PEC do fim da escala 6×1: o que pode mudar?
Foi divulgado nas mídias sociais a repercussão da Proposta de Emenda Constitucional – PEC sobre o fim da escala 6×1, que tem a seguinte redação:
Garantia de emprego da gestante e o pedido de demissão
É sabido que a empregada gestante tem direito a garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até 05 (cinco) meses após o parto, nos
Saúde e Segurança no Trabalho: entenda as medidas de proteção
A Saúde e Segurança no Trabalho (SST) é um tema muito importante no âmbito do direito do trabalho e consiste em um conjunto de medidas
Práticas discriminatórias no trabalho: o que a lei diz e como agir
A Constituição Federal salvaguarda o Princípio da Isonomia, com a finalidade de impedir práticas discriminatórias, garantindo a igualdade de raça/gênero/diversidade, especialmente em seu artigo 5º,
Assédio no ambiente de trabalho: o que você precisa saber
As demandas envolvendo assédio no ambiente de trabalho vêm crescendo nos últimos anos, totalizando cerca de 77,5 mil reclamações trabalhistas em âmbito nacional a partir
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)
Como já é de conhecimento geral, o Ministério do Trabalho regulamentou o art. 628-A da CLT que tem a seguinte redação: Art. 628-A. Fica instituído