Alteração CLT – licença paternidade e licença maternidade
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Alteração CLT – saúde do trabalhador
Recentemente foi publicada a Lei 15.377 de 02 de Abril de 2026, que incluiu na CLT as seguintes regras: “Art. 169-A. É obrigação das empresas disponibilizar
PEC do fim da escala 6×1: o que pode mudar?
Foi divulgado nas mídias sociais a repercussão da Proposta de Emenda Constitucional – PEC sobre o fim da escala 6×1, que tem a seguinte redação:
Garantia de emprego da gestante e o pedido de demissão
É sabido que a empregada gestante tem direito a garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até 05 (cinco) meses após o parto, nos
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Práticas discriminatórias no trabalho: o que a lei diz e como agir
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Assédio no ambiente de trabalho: o que você precisa saber
As demandas envolvendo assédio no ambiente de trabalho vêm crescendo nos últimos anos, totalizando cerca de 77,5 mil reclamações trabalhistas em âmbito nacional a partir
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Alteração no modelo de recolhimento mensal e rescisório do FGTS
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Fato gerador das contribuições previdenciárias e decisões da justiça do trabalho
Como já é de conhecimento geral, foi editada a IN RFB 2.147 com obrigações para divulgação de informações trabalhistas no eSocial a partir de 1º/10/2023.
