Conteúdo Jurídico
Práticas discriminatórias no trabalho: o que a lei diz e como agir
A Constituição Federal salvaguarda o Princípio da Isonomia, com a finalidade de impedir práticas discriminatórias, garantindo a igualdade de raça/gênero/diversidade, especialmente em seu artigo 5º,
Assédio no ambiente de trabalho: o que você precisa saber
As demandas envolvendo assédio no ambiente de trabalho vêm crescendo nos últimos anos, totalizando cerca de 77,5 mil reclamações trabalhistas em âmbito nacional a partir
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)
Como já é de conhecimento geral, o Ministério do Trabalho regulamentou o art. 628-A da CLT que tem a seguinte redação: Art. 628-A. Fica instituído
Município de São Paulo PPI/2024 – programa de parcelamento incentivado
A Prefeitura de São Paulo anunciou a criação do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para o ano de 2024, conforme previsto na Lei Municipal nº
Alteração no modelo de recolhimento mensal e rescisório do FGTS
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) implantou o FGTS Digital, que passou a ser adotado a partir de 1º de março/2024. Apesar de o
Fato gerador das contribuições previdenciárias e decisões da justiça do trabalho
Como já é de conhecimento geral, foi editada a IN RFB 2.147 com obrigações para divulgação de informações trabalhistas no eSocial a partir de 1º/10/2023.
Informativo legal: alteração no estatuto da igualdade racial
No último dia 20/04/2023 foi publicada a lei 14.553/23, que alterou a Lei 12.288/10 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar que deve ser incluído em
Importante alteração na redação da OJ 394 da SDBI 01 do TST
Em recente julgamento proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) – Processo nº 10169-57.2013.5.05.0024, ocorrido no dia 20 de março de 2023, houve a alteração
Informativo: bares, restaurantes e casas de eventos
Com a finalidade de minimizar a violência contra a mulher, o governo do Estado de São Paulo publicou recentemente a Lei 17.621/23 que impõe aos
Alteração de limites patrimoniais e bloqueio de bens de companheiro em união estável na execução
Sem intenção de ampliar as alternativas de localização de bens nos processos de execução pelo credor, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) alterou
Responsabilidade civil do comerciante por defeito do produto: subsidiária ou solidária?
Além de todos os conceitos e regras especificados no Código Do Consumidor, é importante apontar e diferenciar as situações básicas de responsabilidade civil dos fornecedores
Vício redibitório e prazo das ações edilícias
O Código Civil em seus artigos 441 a 446 trata dos vínculos redibitórios que são defeitos ocultos que afetam a utilização normal da coisa ou
Conheça a Lei 14.457/22 e o “Programa Emprega Mais Mulheres”
Em 21/09/2022 o Governo federal publicou a Lei 14.457/22, originária da Medida Provisória nº 1.116, instituindo o “Programa Emprega Mais Mulheres”, que tem como objetivo
Sucessão empresarial por alienação: o que caracteriza fraude contra credores
O cenário corporativo tem como uma de suas características a mutabilidade constante, seja em razão da evolução da própria sociedade, como o advento da tecnologia,
Alimentos provisórios: garantia de vida digna do credor durante o processo
Em nossas vidas cotidianas, muitas são as vezes em que nasce a necessidade da prestação de alimentos uns aos outros, seja derivada do poder
A teoria da imprevisão nos contratos
Muito se tem escrito e falado na tão relevante teoria da imprevisão, sobretudo quando o assunto é pandemia (iniciada, no Brasil, em 6 de março
O que é permitido na Faixa de Servidão de energia elétrica
A faixa de serviço instituída por utilidade pública, prevista no Decreto-Lei nº 3.365/1941, visava a passagem de linha de transmissão de energia elétrica é o
3 dúvidas sobre regime de tributação
O regime de tributação a ser escolhido tem influência direta no recolhimento dos tributos, além de que pode vir acarretar problemas fiscais com a Receita
Regime Tributário – por que fazer um planejamento?
Muito se tem falado sobre a importância de um planejamento tributário. Mas o que é planejamento tributário? Neste post você entenderá o básico sobre o
10 dúvidas que as empresas têm sobre impostos
Entender sobre os impostos é essencial para a saúde da sua empresa e vamos esclarecer as 10 dúvidas mais comuns entre os empresários. 1 –
