Entender sobre os impostos é essencial para a saúde da sua empresa e vamos esclarecer as 10 dúvidas mais comuns entre os empresários.
1 – Quais são os tributos que existem no Brasil?
Hoje existem os seguintes tributos: (i) impostos; (ii) taxas; (iii) contribuições de melhoria; (iv) Empréstimos compulsórios; e, (v) contribuições especiais.
2 – Quantos tributos tem o Brasil?
Atualmente o Brasil possui 92 (noventa e dois) tributos vigentes [1] , entre tributos federais, estaduais e municipais.
3 – Qual a carga tributária do Brasil?
Segundo a última publicação do Boletim de Estimativa da Carga Tributária Bruta do Governo Geral, a carga tributária em 2021 chegou a 33,90% [2] .
4 – O Brasil possui a maior carga tributária do mundo?
A última publicação do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)[3], com base no sistema tributário dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) revela que não. Há outros países com carga tributária superior, embora no presente estudo não contemple o Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (IRBES), ou seja, a reversão de tributos em benefício para a sociedade. Veja o quadro abaixo:
5 – O que é Regime Tributário?
É o conjunto de normas jurídicas que regulamenta quais os tributos que deverão ser pagos por uma determinada empresa ao Governo Federal, Estadual e Municipal, tendo por base o seu faturamento e o volume de arrecadação.
6 – Quais os tipos de Regime Tributário temos atualmente no Brasil?
Podemos dizer que o sistema tributário delimita três tipos de regimes:
- Simples Nacional;
- Lucro Real;
- Lucro Presumido;
7 – Quais os tributos que a minha empresa precisa pagar?
Para responder esse questionamento, necessário separar os principais impostos e contribuições nos âmbitos federais, estaduais e municipais.
Federal
- Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ;
- Contribuição Social sobre o Lucro – CSLL;
- Programa de Integração Social – PIS/Pasep;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS;
- Previdência Social – INSS;
- Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.
Estadual
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.
Municipal
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.
Cabe ressaltar que as empresas optantes do Simples Nacional também estão sujeitas a todos os tributos federais, estaduais e municipais.
8 – O que são benefícios/incentivos fiscais?
É um regime especial de tributação estabelecido pelo governo (federal, estadual ou municipal) como parte de políticas econômicas a fim de movimentar o mercado e manter uma competitividade justa entre empresas, beneficiando empreendedores e a sociedade.
9 – A minha empresa pode ter algum benefício ou incentivo fiscal?
Empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional não têm direitos aos benefícios fiscais por já gozarem da simplificação de inúmeras operações.
Para empresas enquadradas em outro regime que não o Simples Nacional pode vir a gozar de benefícios fiscais relacionados a redução de tributos.
10 – Como saber se estou pagando corretamente os tributos de minha empresa?
A gestão de tributos de forma eficaz e segura pode ser realizada por meio de técnicas específicas e profissional especializado.
O levantamento de informações pode ser feito por meio de planejamento tributário operacional ou por consultorias preventivas.
Por isso a razão de você empresário estar sempre acompanhado de profissionais qualificados e especializados que possam orientá-lo nos momentos de dúvidas e de dificuldades com o Fisco.
Fontes:
[1] http://www.portaltributario.com.br/tributos.htm
[2] https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:43205
[3] https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=39018
