O regime de tributação a ser escolhido tem influência direta no recolhimento dos tributos, além de que pode vir acarretar problemas fiscais com a Receita Federal do Brasil, como autuações fiscais, cobrança de multas e outras penalidades, em razão da escolha do regime de tributação inadequado.
Diante disso, destacamos três pontos de extrema relevância que você precisa saber:
Tipos de regime tributário
O primeiro ponto a destacar é que atualmente temos três tipos de regime tributário que são adotados pelas empresas: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Cada um com suas particularidades, restrições e distinções de modo que a escolha do tipo de regime tributário mais adequado para a empresa evitará o pagamento indevido ou a maior de tributos.
Tipos societários mais adotados pelo empresariado
O segundo ponto diz respeito aos tipos societários mais adotados pelo empresariado, a depender da atividade econômica, que são: EIRELI – Empresário Individual de Responsabilidade Limitada, EI – Empresário Individual, LTDA – Sociedade Limitada e, S/A – Sociedade Anônima.
Esse ponto causa confusão entre as pessoas até hoje, na medida em que o enquadramento em um determinado regime tributário, em nada se relaciona com a escolha do tipo societário, e ainda, muito menos com o porte da empresa. São conceitos totalmente distintos e que devem ser avaliados de forma individualizada no decorrer do planejamento estratégico de constituição da empresa e/ou modificação/inclusão de atividade econômica.
Porte da empresa
Por fim, o terceiro ponto está relacionado ao porte da empresa que sofrerá variação em virtude da expectativa de faturamento bruto anual e seu tamanho. Para os casos de micro e pequenas empresas, existem a MEI – Microempreendedor Individual, a ME – Microempresa e, por fim, a EPP – Empresa de pequeno Porte.
Por isso, antes de iniciar uma estrutura empresarial, bem como durante seu progresso, importante estar acompanhado de advogado especializado para avaliação da melhor opção tributária e societária, a fim de garantir uma melhor performance nos resultados da sua empresa.
Matéria Escrita por: Henrique Ferraro
