Foi divulgado nas mídias sociais a repercussão da Proposta de Emenda Constitucional – PEC sobre o fim da escala 6×1, que tem a seguinte redação:
“Art.7°…………………………
XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;”
Trata-se, portanto, de projeto que visa não apenas a redução da jornada de 44h00 para 36h00 semanais, mas também da diminuição de dias de trabalho de 06 (seis) para o máximo de 04 (quatro) por semana, sem redução de salário.
Por se tratar de projeto que visa alterar a Constituição Federal, a tramitação é mais complexa, sendo necessária a aprovação, em 02 turnos, tanto pelo Plenário da Câmara dos Deputados, como do Senado Federal, portanto, tende a ser algo a médio prazo.
Embora o projeto ainda esteja em discussão no Congresso Nacional, no nosso sentir há tendência de que alguma das alterações sugeridas na proposta será validada pelo Poder Legislativo, no todo ou em parte, haja vista que modelos semelhantes mostraram bons resultados em outros países, além de existir certa comoção da sociedade brasileira com a redução da jornada de trabalho.
Considerando que os contratos de trabalho são de trato sucessivo, isto é, as obrigações se perpetuam no tempo, há chances dessas possíveis reduções serem aplicadas aos contratos celebrados antes da alteração, o que impactará significativamente a operação das empresas, haja vista que se os empregadores, para não terem prejuízo quanto à produção, precisariam pagar horas extras ou contratar mais empregados para suprir essa eventual redução de jornada.
E como não sabemos se as alterações terão algum prazo de carência, recomendamos aos empregadores para já preparar estratégias que minimizem esses possíveis impactos, talvez buscando meios de otimizar o trabalho, por exemplo com o uso de ferramentas de inteligência artificial.
Caso precisem, estamos à disposição para auxílio.
